Patrimonialismo capitalista desvelado na fiscalidade

Entre 1995 e 2011, o Estado brasileiro transferiu para os detentores da dívida pública, sob a forma de pagamento de juros reais, um total acumulado de 109,8% do PIB. Se avançarmos até 2014, essa transferência de renda e riqueza chega a 125% do PIB. Isso significa atirar ao colo dos detentores de riqueza financeira, ao longo de 19 anos, um PIB anual, mais um quarto. É pelo menos curioso que os idealizadores do “impostômetro” não tenham pensado na criação do “jurômetro”.

É possível alinhavar algumas cifras para apontar os perdedores e ganhadores do jogo. Para tanto, vou recorrer ao excelente estudo da professora Lena Lavinas,  A Long Way from Tax Justice: The brazilian case.

Nesse caso, como em outros, há brasileiros e brasileiros. Em 2011, a carga tributária bruta chegou a 35,31% do PIB. No Brasil os impostos indiretos, como o IPI e o ICMS, representam 49,22% do total da carga tributária. Como se sabe, esses impostos incidem sobre os gastos da população na aquisição de bens e serviços, independentemente do nível de renda. Pobres e ricos pagam a mesma alíquota para comprar o fogão e a geladeira, mas o Leão “democraticamente” devora uma fração maior das rendas menores. Os chamados encargos sociais representavam 25,76% da carga total e o ônus estava, então, distribuído entre empregados e empregadores.

Já o Imposto de Renda contribui com parcos 19,02% para a formação da carga total, enquanto os impostos sobre o patrimônio são desprezíveis, sempre empenhados a beneficiar a riqueza imobiliária e financeira dos mais ricos. As estimativas sobre a distribuição da carga tributária bruta por nível de renda mostram que ,enquanto os que ganham até dois salários mínimos recolhem ao Tesouro 53,9% da renda, os que ganham acima de 30 mínimos contribuem com 29,0%. “A quem tem, mais se lhe dará, e terá em abundância; mas, ao que quase não tem, até o que tem lhe será tirado.” Feliz ajuste fiscal.(Belluzzo, Carta Capital, qua, 14/01/2015)

ESTADO EMPREENDEDOR

O Estado ... "tolamente" desenvolvendo inovações? Sim, a maioria das inovações radicais, revolucionárias, que alimentaram a dinâmica do capitalismo - das ferrovias à internet, até a nanotecnologia e farmacêutica modernas - aponta para o Estado na origem dos investimentos "empreendedores" mais corajosos, incipientes e de capital intensivo. E, (...), todas as tecnologias que tornaram o iPhone de Jobs "inteligente" [smart] foram financiadas pelo governo (internet, GPS, telas sensíveis ao toque [touch-screen] e até o recente comando de voz conhecido como SIRI). Tais investimentos radicais - que embutiam uma grande incerteza - não aconteceram graças a investidores capitalistas ou "gênios de fundo de quintal". Foi a mão visível do Estado que fez essas inovações acontecerem. Inovações que não teriam ocorrido se ficássemos esperando que o "mercado" e o setor comercial fizessem isso sozinho - ou que o governo simplesmente ficasse de lado e fornecesse o básico. (MAZZUCATO, Mariana. O Estado Empreendedor. pág. 26)

Sobre ação dos cartéis da construção e da informação na crise da Petrobras

“A economia brasileira tem os seus cartéis, dentre os quais os mais importantes são as empresas de construção”, diz o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp. Em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, Belluzo afirma que a importância do setor de construção da economia – junto com a Petrobras responde por sete a nove pontos percentuais da taxa de investimentos no país – não exime os empresários do setor de serem punidos com o rigor da lei. “Estou defendendo as empresas, e não os empresários, os que cometeram malfeitos têm de cumprir o que a lei manda.”

Ele vê no entanto, que a crise da Petrobras envolve, além os casos de corrupção – que têm de ser investigados e solucionados para que a empresa se recupere –, questões geopolíticas externas e interesse internos: “Está lá no Congresso o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) clamando pela mudança do modelo de partilha para o modelo de concessão. Concessão é adequado para quando você vai descobrir as reservas de petróleo. Você não pode aplicar isso a reservas já descobertas, seria uma impropriedade. Isso envolve uma questão geopolítica, de interesse, no fundo, de se privatizar ao máximo a exploração do petróleo e tirar do controle da Petrobras”, observa. “Por isso o caso da Petrobras é muito grave. Isso que foi feito é imperdoável, porque fragiliza muito a empresa.”

O economista se solidariza com a presidenta Dilma Rousseff: “É uma das poucas pessoas pelas quais eu ponho a mão no fogo. Eu sei que ela deve estar atormentada e é inacreditável que tentem imputar a ela alguma coisa parecida com corrupção”, diz. E faz uma referência à atuação da imprensa brasileira. “A imprensa brasileira é um cartel. Um cartel da informação, o que é grave para um país que quer avançar na democracia, na melhoria dos padrões de convivência. É preciso diversificar os meios de comunicação e não permitir que o cartel continue operando. E o cartel está operando.” (Belluzzo, entrevista ao Seu Jornal, daTVT, seg, 29/12/2014 )

SIGNIFICADO DE "PARAR DE CRESCER"

Desenvolvimento não deveria simplesmente significar "mais pessoas comprando carros", mas "menos necessidade de usar carros". Não "mais pessoas trabalhando", mas "menos necessidade de trabalhar", principalmente em um país onde a jornada de trabalho ainda são as medievais 44 horas por semana. Ou seja, "parar de crescer" significa descobrir que o verdadeiro desenvolvimento não é algo que você descreve usando uma palavra como "mais", mas sim, em larga medida, "menos". É a partir dessa lógica que o desenvolvimento econômico precisa ser pensado. ( Vladimir Safatle, Parar de Crescer, em Carta Capital, 29 de janeiro de 2014)

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

CartaCapital: O que é liberdade de expressão?
Frank La Rue: É um direito universal, um direito de todos, e não apenas das grandes corporações de mídia. Liberdade de expressão não é só o direito de liberdade de imprensa. É um direito de a sociedade estar bem informada, é uma questão de Justiça e cidadania vinculada diretamente ao princípio da diversidade de meios. Por isso, o monopólio de comunicação é contra, justamente, a liberdade de expressão e o exercício pleno da cidadania.

SUBJETIVIDADES MUTILADAS

"A visão simplória e simplista da educação obscurece a tragédia cultural que ronda o Terceiro Milênio. A especialização e a 'tecnificação' crescentes despejam no mercado, aqui e no mundo, um exército de subjetividades mutiladas, qualificadas sim, mas incapazes de compreender o mundo em que vivem. Os argumentos da razão técnica dissimulam a pauperização das mentalidades e o massacre da capacidade crítica." (Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Carta Capital, 29/08/2012)

A RAIZ DO ESVAZIAMENTO DA DEMOCRACIA AMERICANA

"Neste país [EUA] há apenas um partido: o Partido da Propriedade - e ele tem duas alas direitistas: a Republicana e a Democrata. Republicanos são um pouco mais rigidamente estúpidos, mais doutrinários em seu capitalismo laissez-faire do que os Democratas. Estes são mais amigáveis, um pouco mais corruptos - até recentemente - e mais dispostos a fazer pequenos ajustes quando os pobres, negros e anti-imperialistas saem do controle. Mas, essencialmente, não há diferenças entre os dois partidos". (Gore Vidal apud Vladimir Safatle, Carta Capital, 08 de agosto de 2012)