O ESTADO POR TRÁS DO iPhone

Em seu conhecido discurso na Universidade de Stanford, proferido em 12 de junho de 2005, Steve Jobs, então CEO da Apple Computer e da Pixar Animation Studios, incentivou os formandos a serem inovadores, "indo atrás do que vocês amam", e "continuando loucos". (...) Embora o discurso seja inspirador e apesar de Jobs ter sido corretamente chamado de "gênio" pelos produtos visionários que concebeu e comercializou, essa história cria um mito em relação à origem do sucesso da Apple. A genialidade individual, a atenção ao design, o gosto pela jogo e a loucura foram sem dúvida características importantes. Mas sem o maciço investimento público por trás das revoluções da informática e da internet, esses atributos poderiam ter levado apenas à invenção de um novo brinquedo - e não a produtos revolucionários como o iPad e o iPhone, que mudaram a maneira como as pessoas trabalham e se comunicam. (...) a genialidade e o "espírito louco" de Steve Jobs só produziram sucesso e lucros maciços porque a Apple conseguiu surfar na onda de investimentos enormes feitos pelo Estado em tecnologias "revolucionárias" que deram sustentação ao iPhone e ao iPad: a internet, o GPS, telas sensíveis ao toque [touch-screen] e tecnologias de comunicação. Sem essas tecnologias financiadas com recursos públicos, não teria havido nenhuma onda para surfar tolamente. (...) porque o Estado não é recompensado pelos investimentos diretos em pesquisa básica e aplicada que levam a tecnologias bem-sucedidas e servem de base para produtos comerciais revolucionários como o iPod, o iPhone e o iPad? (MAZZUCATO, Mariana. O Estado Empreendedor, págs. 126-127)

O ESTADO NÃO TEM DIREITO DE MATAR

Não é porque Marcos Archer Moreira é brasileiro que eu gostaria que o governo da Indonésia lhe concedesse clemência. Torço por essa possibilidade – mais remota, a cada minuto que passa – porque sou radicalmente contra a pena de morte. Em toda e qualquer circunstância.

Marcos fez uma besteira das grossas. Ingenuamente, acreditou que poderia camuflar 13 quilos de cocaína na sua asa-delta. É obviamente um mané. Nem por isso merecia o castigo de uma punição extrema.

Fico imaginando o que deve ter sido um julgamento desses. Sete juízes – adivinho – decidindo, com seus trajes ridículos e sua retórica agressiva, o destino de um ser humano.

Insisto: o Estado, representado por seus fantoches, não tem o direito de matar. Torna-se um facínora igual aquele que pretende punir. Podem argumentar: mas a droga pode ser mortífera, e o Estado tem de ser rigoroso no seu controle. Ainda assim, nada justifica a brutalidade de um fuzilamento. É um recurso arcaico, autoritário, anti-civilizatório. Reparem na lista dos países que insistem na pena capital: a Arábia Saudita, o Irã, o Vietnã, o Paquistão e, claro, os Estados Unidos, um país que parece viver no passado fantasioso do faroeste bandido vs. mocinho.

A América é hoje um país da violência lícita e gratuita. A brutalidade virou espetáculo. Não me surpreende que haja plateia risonha e excitada para, no Texas, em Utah, no Nebraska, assistir prisioneiros estrebuchando ao receberem injeções letais. 

Só um país mata mais do que os Estados Unidos: a China. Também na China o método de execução sumária é o fuzilamento. Não é algo de que se orgulhar.(Nirlando Beirão, em seu blog no R7).

Patrimonialismo capitalista desvelado na fiscalidade

Entre 1995 e 2011, o Estado brasileiro transferiu para os detentores da dívida pública, sob a forma de pagamento de juros reais, um total acumulado de 109,8% do PIB. Se avançarmos até 2014, essa transferência de renda e riqueza chega a 125% do PIB. Isso significa atirar ao colo dos detentores de riqueza financeira, ao longo de 19 anos, um PIB anual, mais um quarto. É pelo menos curioso que os idealizadores do “impostômetro” não tenham pensado na criação do “jurômetro”.

É possível alinhavar algumas cifras para apontar os perdedores e ganhadores do jogo. Para tanto, vou recorrer ao excelente estudo da professora Lena Lavinas,  A Long Way from Tax Justice: The brazilian case.

Nesse caso, como em outros, há brasileiros e brasileiros. Em 2011, a carga tributária bruta chegou a 35,31% do PIB. No Brasil os impostos indiretos, como o IPI e o ICMS, representam 49,22% do total da carga tributária. Como se sabe, esses impostos incidem sobre os gastos da população na aquisição de bens e serviços, independentemente do nível de renda. Pobres e ricos pagam a mesma alíquota para comprar o fogão e a geladeira, mas o Leão “democraticamente” devora uma fração maior das rendas menores. Os chamados encargos sociais representavam 25,76% da carga total e o ônus estava, então, distribuído entre empregados e empregadores.

Já o Imposto de Renda contribui com parcos 19,02% para a formação da carga total, enquanto os impostos sobre o patrimônio são desprezíveis, sempre empenhados a beneficiar a riqueza imobiliária e financeira dos mais ricos. As estimativas sobre a distribuição da carga tributária bruta por nível de renda mostram que ,enquanto os que ganham até dois salários mínimos recolhem ao Tesouro 53,9% da renda, os que ganham acima de 30 mínimos contribuem com 29,0%. “A quem tem, mais se lhe dará, e terá em abundância; mas, ao que quase não tem, até o que tem lhe será tirado.” Feliz ajuste fiscal.(Belluzzo, Carta Capital, qua, 14/01/2015)

ESTADO EMPREENDEDOR

O Estado ... "tolamente" desenvolvendo inovações? Sim, a maioria das inovações radicais, revolucionárias, que alimentaram a dinâmica do capitalismo - das ferrovias à internet, até a nanotecnologia e farmacêutica modernas - aponta para o Estado na origem dos investimentos "empreendedores" mais corajosos, incipientes e de capital intensivo. E, (...), todas as tecnologias que tornaram o iPhone de Jobs "inteligente" [smart] foram financiadas pelo governo (internet, GPS, telas sensíveis ao toque [touch-screen] e até o recente comando de voz conhecido como SIRI). Tais investimentos radicais - que embutiam uma grande incerteza - não aconteceram graças a investidores capitalistas ou "gênios de fundo de quintal". Foi a mão visível do Estado que fez essas inovações acontecerem. Inovações que não teriam ocorrido se ficássemos esperando que o "mercado" e o setor comercial fizessem isso sozinho - ou que o governo simplesmente ficasse de lado e fornecesse o básico. (MAZZUCATO, Mariana. O Estado Empreendedor. pág. 26)

Sobre ação dos cartéis da construção e da informação na crise da Petrobras

“A economia brasileira tem os seus cartéis, dentre os quais os mais importantes são as empresas de construção”, diz o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp. Em entrevista ao Seu Jornal, da TVT, Belluzo afirma que a importância do setor de construção da economia – junto com a Petrobras responde por sete a nove pontos percentuais da taxa de investimentos no país – não exime os empresários do setor de serem punidos com o rigor da lei. “Estou defendendo as empresas, e não os empresários, os que cometeram malfeitos têm de cumprir o que a lei manda.”

Ele vê no entanto, que a crise da Petrobras envolve, além os casos de corrupção – que têm de ser investigados e solucionados para que a empresa se recupere –, questões geopolíticas externas e interesse internos: “Está lá no Congresso o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) clamando pela mudança do modelo de partilha para o modelo de concessão. Concessão é adequado para quando você vai descobrir as reservas de petróleo. Você não pode aplicar isso a reservas já descobertas, seria uma impropriedade. Isso envolve uma questão geopolítica, de interesse, no fundo, de se privatizar ao máximo a exploração do petróleo e tirar do controle da Petrobras”, observa. “Por isso o caso da Petrobras é muito grave. Isso que foi feito é imperdoável, porque fragiliza muito a empresa.”

O economista se solidariza com a presidenta Dilma Rousseff: “É uma das poucas pessoas pelas quais eu ponho a mão no fogo. Eu sei que ela deve estar atormentada e é inacreditável que tentem imputar a ela alguma coisa parecida com corrupção”, diz. E faz uma referência à atuação da imprensa brasileira. “A imprensa brasileira é um cartel. Um cartel da informação, o que é grave para um país que quer avançar na democracia, na melhoria dos padrões de convivência. É preciso diversificar os meios de comunicação e não permitir que o cartel continue operando. E o cartel está operando.” (Belluzzo, entrevista ao Seu Jornal, daTVT, seg, 29/12/2014 )

SIGNIFICADO DE "PARAR DE CRESCER"

Desenvolvimento não deveria simplesmente significar "mais pessoas comprando carros", mas "menos necessidade de usar carros". Não "mais pessoas trabalhando", mas "menos necessidade de trabalhar", principalmente em um país onde a jornada de trabalho ainda são as medievais 44 horas por semana. Ou seja, "parar de crescer" significa descobrir que o verdadeiro desenvolvimento não é algo que você descreve usando uma palavra como "mais", mas sim, em larga medida, "menos". É a partir dessa lógica que o desenvolvimento econômico precisa ser pensado. ( Vladimir Safatle, Parar de Crescer, em Carta Capital, 29 de janeiro de 2014)

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

CartaCapital: O que é liberdade de expressão?
Frank La Rue: É um direito universal, um direito de todos, e não apenas das grandes corporações de mídia. Liberdade de expressão não é só o direito de liberdade de imprensa. É um direito de a sociedade estar bem informada, é uma questão de Justiça e cidadania vinculada diretamente ao princípio da diversidade de meios. Por isso, o monopólio de comunicação é contra, justamente, a liberdade de expressão e o exercício pleno da cidadania.